*CONANDA SE POSICIONA CONTRA TOQUE DE RECOLHER*

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA),principal órgão nacional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança edo Adolescente, no uso de suas atribuições legais de deliberar efiscalizar as políticas nacionais para a infância e juventude, reunidoem sua 175º Assembléia Ordinária, aprova o presente *parecer contrário*ao procedimento denominado Toque de Recolher - proibição de circulaçãode crianças e adolescentes nas ruas no período noturno-, adotado emalgumas cidades do País, por meio de portarias de Juízes da Infância eJuventude.
1) As portarias judiciais não podem contrariar princípiosconstitucionais e legais, como o direito à liberdade, previsto nosartigos 5 e 227 da Constituição Federal Brasileira, e nos artigos 4 e 16do ECA - direito à liberdade, incluindo o direito de ir, vir e estar emespaços comunitários;
2) Os artigos 145 a 149 do ECA dispõem sobre as competências e asatribuições das Varas da Infância e Juventude. Os artigos citados nãoprevêem a restrição do direito à liberdade de crianças e adolescentes deforma genérica, e sim restrições de entrada e permanência em certoslocais e estabelecimentos, que devem ser decididas caso a caso, de formafundamentada, conforme o artigo 149;
3) O procedimento contraria a Doutrina da Proteção Integral, daConvenção Internacional dos Direitos da Criança, em vigor no Brasil pormeio da Lei 8.069 de 1990 (ECA) e a própria Constituição FederalBrasileira, tendo em vista a violação do direito à liberdade. Aapreensão de crianças e adolescentes está em desconformidade com osrequisitos legais por submeter crianças e adolescentes aconstrangimento, vexame e humilhação (arts. 5 e 227 da CF e arts. 4, 15,16, 106, 230 e 232 do ECA). Volta-se a época em que crianças eadolescentes eram tratados como "objetos de intervenção do estado" e nãocomo "sujeitos de direitos". A medida significa um retrocesso, tendo emvista que nos remete à Doutrina da Situação Irregular do revogado Códigode Menores e a procedimentos abusivos como a "Carrocinha de Menores" eoutras atuações meramente repressivas executadas por Comissariados eJuizados de Menores;
4) Em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos no Toque deRecolher denota caráter de limpeza social, perseguição e criminalizaçãode crianças e adolescentes, sob o viés da suposta proteção;
5) Não se verifica o mesmo empenho das autoridades envolvidas nadecretação da medida aludida em suscitar a responsabilidade da Família,do Estado e da Sociedade em garantir os direitos da criança e doadolescente, conforme dispõe o ECA. Inclusive, a própria legislaçãobrasileira já prevê a responsabilização de pais que não cumprem seusdeveres, assim como dos agentes públicos e da própria sociedade emgeral. No mesmo sentido, por que as autoridades envolvidas no Toque deRecolher não buscam punir os comerciantes que fornecem bebidasalcoólicas para crianças e adolescentes ou que franqueiam a entrada deadolescentes em casas noturnas ou de jogos, ou qualquer adulto queexplore crianças e adolescentes?
6) Nenhuma criança ou adolescente deve ficar em situação de abandono nasruas, em horário nenhum, não só durante as noites. Para casos comoesses, assim como para outras situações de risco, o ECA prevê medidas deproteção (arts. 98 e 101) para crianças, e adolescentes e medidaspertinentes aos pais ou responsáveis (art. 129);
7) Os Conselhos Tutelares são órgãos de proteção e defesa de direitos decrianças e adolescentes (arts. 131 a 136 do ECA) e não de repressão oupunição. O Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares já semanifestou contrariamente ao Toque de Recolher;
8) A polícia não deve ser empregada em ações visando o recolhimento decrianças e adolescentes. Nesse sentido, o Estatuto e a normativaconstruída nos últimos 19 anos prevêem a necessidade de programas deacolhimento com educadores sociais que façam a abordagem de crianças eadolescentes que se encontrem em situação de rua e/ou de risco. Muitasvezes, os abusos sofridos nas próprias casas geram a ida de crianças eadolescentes para as ruas. Nesses casos, a solução também não é o toquede recolher. O adequado é a atuação dos órgãos e programas de proteção,acolhimento e atendimento às crianças, aos adolescentes e às famílias.Devemos destacar que, diante de situações de risco em que se encontremcrianças e adolescentes, qualquer pessoa da sociedade pode e deveacionar os programas de proteção e/ou os Conselhos Tutelares, assim comotodos da sociedade têm o dever de agir, conforme suas possibilidades,visando prevenir ou erradicar as denominadas situações de risco;
9) O procedimento do Toque de Recolher contraria o direito à convivênciafamiliar e comunitária, restringindo direitos também de adolescentesque, por exemplo, estudam à noite, frequentam clubes, cursos, casas deamigos e festas comunitárias;
10) Conforme os motivos acima elencados, o Toque de Recolher contraria oECA e a Constituição Federal. É uma medida paliativa e ilusória, queobjetiva esconder os problemas no lugar de resolvê-los. As medidas eprogramas de acolhimento, atendimento e proteção integral estãoprevistas no ECA, sendo necessário que o Poder Executivo implemente osprogramas; que o Judiciário obrigue a implantação e monitore a execuçãoe que o Legislativo garanta orçamentos e fiscalize a gestão, em inteirocumprimento às competências e atribuições inerentes aos citados Poderes.

Nesses termos, o Conanda recomenda:

1) Que todos os municípios tenham programas com educadores sociaisque possam fazer a abordagem de crianças e adolescentes que se encontremem situações de risco, em qualquer horário do dia ou da noite, visandoos encaminhamentos e atendimentos especializados previstos na Lei

2)Que todos os Municípios, Estados e União fortaleçam as redes deproteção social e o Sistema de Garantia de Direitos, incluindo ConselhosMunicipais da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Varas daInfância e Juventude, promotorias e delegacias especializadas;

3)Que o Conselho Nacional de Justiça inclua em sua pauta dediscussões o Toque de Recolher, objetivando orientar as Varas daInfância e Juventude sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade doprocedimento.

Brasília, 18 de junho de 2009
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

O educador enquanto agente da transformação

Luciana Bolognini

ApresentaçãoNeste texto abordo a questão educacional a partir do educador social, que tem sua ação pautada na busca da mudança e compreensão da realidade. Ator que proporciona um diálogo problematizador, e envolve o educando na busca de soluções. Este texto é fruto de experiências que vivenciei como educadora social e a reflexão realizada com outros educadores sociais, refletindo sobre a prática do educador (não formal) e sobre a teoria adquirida no mundo acadêmico. Também foi importante para a reflexão, num segundo momento, a visão estigmatizada que os educadores¹ fazem do jovem (pobre-periférico). Este é visto como incapaz, seja por culpa da sociedade, da família ou por culpa própria, ou como causador de inúmeros problemas, sempre relacionados a temas de marginalização, delinqüência e violência. Ou em última hipótese, sujeitos a demandarem a intervenção de resgate e salvamento, e se nada der certo, a punição (ABRAMO).

O contexto

O modelo de desenvolvimento brasileiro (principalmente nas capitais), altamente concentrador, exclui expressiva parcela da população dos mais elementares benefícios do crescimento econômico e social. Os processos de segregação social e a expansão da área metropolitana através das periferias contribuem para o comprometimento da integridade física e mental dos cidadãos que nela vivem. Grande parte da população mora em regiões menos favorecidas das grandes cidades, perpetuando uma herança social e econômica cada vez mais devastadora e desigual. Esse fenômeno tem refletido diretamente nas famílias que muitas vezes negligenciam a educação de seus filhos, por diversos motivos e deixando o desenvolvimento educacional, fundamental na formação da cidadania, apenas a cargo da escola. Entretanto a escola pública no Brasil vem se deteriorando e perdendo sua credibilidade institucional, e por conseqüência não consegue prender a atenção dos estudantes, pois muitas vezes o saber é transmitido de maneira distante da realidade do educando e sem nenhum vínculo afetivo². Para a maioria desses adolescentes a representação social da escola é aterrorizante e animalesca uma vez que dentro das mesmas eles sofrem descaso e descriminação, devido sua condição social, por parte de funcionários mal remunerados e despreparados para desempenhar a função de educadores (formais).

A construção do sujeito social

É na juventude que ocorre o desenvolvimento do indivíduo como sujeito social, capaz de modificar o entorno social e realizar projetos pessoais. Dentro do processo de formação do sujeito social existem diversos pontos importantes que conduzirão o indivíduo por caminhos (reais e mentais). Portanto, ponto fundamental são os padrões de referência formados ao longo da vida. A sua formação é permeada pelas imagens dos papeis sociais desenvolvidos pelos membros da comunidade, essas imagens são associadas a modelos de comportamento (referências), ideais ou não. Isso dependerá dos valores do grupo e dos modelos que forem compartilhados, mas serão os modelos disponíveis que irão atuar como referência. Segundo Berger e Luckmann este é o processo de aprendizagem do mundo que já existia e que passa a ser partilhado por todos.

A baixa escolaridade, falta de trabalho, de acessoa bens públicos, ausência do poder público proporciona espaço para atividades ilícitas. A população, muitas vezes, está a mercê da sorte e do acaso e a intervenção estatal é na busca do controle e punição.

Educar – Contra ponto entre educação formal (ensino obrigatório) e educação não formal (educação social)

A educação social não procura promover a aprendizagem de um conceito ou técnica, tem por objetivo fazer a educação para o convivo social, buscando contribuir para a formação de um indivíduo-social capaz de se reconhecer sujeito da história.

Por isso ao falar de educação não formal me refiro a esse compromisso de formação, podemos dizer que filosófico, moral e ético. Walter Benjamim afirma que a transmissão de valores sociais só acontece na prática cotidiana e não no discurso conceitual.Por isso podemos acreditar que o educador seja um agente de intervenção, contribuindo para a reflexão sobre a realidade? A educação formal deixou de lado esse compromisso de formar a base filosófica, moral e ética dos alunos?

Parece-me que sim, e aconteceu por diversos motivos (ideológicos, estruturais, pessoais, políticos, etc.) ao longos dos anos. Os educadores cansados de terem seus sonhos e expectativas frustradas também foram se afastando, mas esse afastamento foi somente do elo emocional (ver Síndrome de Burnout). A educação foi virando um comércio frio… cada vez mais, o conhecimento foi sendo despejado em cima dos alunos sem nenhum vínculo e sentido³. O conhecimento tornou-se uma obrigação, e na verdade virou a obrigação de ir a escola, independente de conseguir compreender o mundo.

O Grupo de Estudo sobre Educação Social – GEES4 entende a educação como o processo de formação de um indivíduo autônomo, que saiba lidar com os obstáculos existentes na vida, sem se entregar à autodestruição. Um indivíduo que enxergue sua realidade, que fique ciente de si e dos outros. Que passe a ver a situação vivenciada como ‘problema’ a ser superado e procure romper com o ciclo vicioso no qual está inserido; uma educação emancipadora. Entretanto esta é uma visão associada aos que lutam contra a opressão, a dominação e a alienação, ou seja o domínio do capital (SADER, E. apud MÉZÁROS).

Para que isso ocorra é necessário proporcionar a convivência que promova respeito, solidariedade e desenvolvimento criativo, possibilitando a participação responsável de todos, levando o educando ao protagonismo de sua própria vida. Também é necessário formar e fortalecer vínculos que permitirão entrar no mundo do indivíduo; estabelecendo uma relação de confiança e respeito mútuo, onde o educador problematize a situação do educando num processo dialógico e legitimado pela as duas partes. A escola (ou locais de promoção educacional) é o um dos locais de socialização secundária do individuo, local no qual este entrará em contato com outros valores, visões de mundo, regras etc… tudo aquilo que compõe o mundo social.

Então, o educador esta no centro desta relação? Ele é o canal para o mundo do outro e condutor da reflexão sobre as diferenças?
Entretanto este pode ser o papel da educação não-formal, Mézáros apresenta a educação formal como fornecedora dos “conhecimentos e o pessoal necessário ao sistema de produção”, como porta voz dos “valores que legitima os interesses dominantes” e por fim como promotora de “conformidade ou consenso” (MÉZÁROS 2005:35).

O educador como agente (com responsabilidade) social

Dentro do contexto apresentado o educador é o agente de intervenção na realidade. Cabe a ele a ação social. Ele é o profissional que desenvolve uma ação pedagógica, sendo responsável por mediar à reflexão, junto ao educando, sobre a sua atual situação e outras possibilidades de vida. O papel do educador é contribuir para a construção de um individuo capaz de conduzir a própria vida?

Ao estabelecer a relação com o educando, o educador assume a figura de referência e põem em prática seu conjunto de valores, normas e maneira de ver o mundo. A partir desta contraposição de olhares, o educador será o condutor da reflexão sobre a realidade por meio de um diálogo problematizador que procurará levantar questões sobre a realidade do educando?

Neste caso o educador (principalmente ao dialogar com a juventude) tem de estar disposto a lidar com novas formas de comunicação, formas simbólicas e culturais, muitas vezes não conhecidas. Pautar sua ação no rompimento das construções sociais baseadas no senso comum, que constrói a imagem de uma juventude alienada, sem consciência de si e sem interesse pela participação política e social. Helena Abramo, ressalta que está é uma visão falaciosa do jovem, pois olhamos para a juventude de forma já estabelecida. Esta socióloga afirma que existe uma necessidade de desviar o foco do olhar e propõem um outro olhar para este universo juvenil. A socióloga aponta para as formas de participação política, não-política e também as experiências não-institucionais. Se o educador mantiver seu olhar preso nos modelos históricos de participação , encontrará poucas organizações que o satisfaça e ficará com a idéia de população desinteressada.

Cabe ao educador dialogar com essa novas formas de organizações e considerá-las importantes, propor ao educando uma reflexão sobre elas: porque a atitude violenta ou o ‘crime’? Qual o objetivo da sua participação nestes eventos? E em outras atividades?

Por fim, a educação social vai além dos conceitos técnicos e científicos. Aquele que se propõe a desenvolver a atividade de educador deve ter a ciência de que é uma relação de trabalho muito complexa, no qual o objeto e o produto do trabalho é outro ser humano, que exigirá um envolvimento afetivo e o compromisso com a formação do individuo social. Também tem de estar disposto a lidar com o desconhecido, pois somos diferentes e temos formas diferentes de intervir no mundo que recebemos. Todos estão reelaborando e produzindo novos códigos, valores, necessidades, etc.

Quem de fato faz a educação não é somente as teorias educacionais ou filosóficas, o conjunto humano responde pelas práticas que consolidam o sistema de ensino. Quem são os educadores que estão nas escolas? Eles estão lá para reproduzir ou para romper a ordem estabelecida? A educação social é apenas uma retórica ideológica? Ou é possível inclui-la nos sistemas formais?

Bibliografia
BOURDIEU, P. (Coord). A Miséria do Mundo, Petrópolis:RJ, Vozes, 1997.
ABRAMO, H. Observatório Jovem – participação e organizações juvenis, in SÃO PAULO (prefeitura). PROJOVEM – formação de gestores municipais e educadores – textos selecionados para formaçõa inicial.
BENJAMIN, W. Reflexões sobre a criança, o brinquedo e a educação. São Paulo, Duas Cidades; editora 34, 2002.
BERGER, P. e LUCKMANN, T. A Construção Social da Realidade - Tratado de Sociologia do Conhecimento.
CODO, W. (coord) et. al. Educação: carinho e trabalho – Burnout, a síndrome da desistência do educador, o que pode levar a falência da educação. Petrópolis/RJ. Vozes. 1999.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido, Paz e Terra, 45ª ed.,
GREGORI, M. F. Viração – experiências de meninos na rua. Companhia da Letras. São Paulo. 2000.
MARTINS, M. A. V. O professor como agente político. Edições Loyola, São Paulo , 1984.
MÉSZAROS, István. A Educação para além do capital.
SEVERO, Antonio J. Preparação técnica e formação ético-político dos professores in BARBOSA, R. L. L (org.). Formação de educadores – desafios e perspectivas. São Paulo. Unesp. 2003.

¹principalmente na educação formal.

²A questão do vínculo afetivo pode ser melhor entendido na discussão que procura entender a relação ente trabalho e afetividade, realizada por CODO, W. in Educação: carinho e trabalho.

³Paulo Freire define esta relação educando-educador como educação bancária, pois apenas deposita conhecimento.

4Grupo formado por sociólogos que atuam como educadores sociais em processos não formais de educação.

Fonte: www.educacaosocial.org.br/forum

A Função do Educador Social

Inês Olinda Botelho de Araujo¹

RESUMO

Os movimentos populares, através da educação popular e da educação comunitária, muito têm fortalecido a atuação social do 3º Setor no Brasil. Paulo Freire foi e tem sido o grande inspirador destas ações, deixou um legado sócio pedagógico inestimável para os educadores desenvolverem seus trabalhos de atenção e atendimento às camadas mais carentes do país. Esta comunicação demonstrará algumas ações na área da educação social, que vêm sendo desenvolvidas pelos proponentes da apresentação, nos locais onde atuam: instituições sociais, ONGs ou programas de educação publica voltados para a educação não formal; visando auxiliar a criança, o jovem, o trabalhador e o idoso. Os objetivos deste desempenho, é sempre direcionado pelas atividades que complementam e consolidam a formação integral destes sujeitos de direito, desenvolvendo-lhes uma consciência crítica e, compreensão à prática da cidadania e da participação sóciopolítica na sociedade em que vivem e atuam.

Palavras-chave: educação popular; educação comunitária; movimentos populares; Paulo Freire; terceiro setor.

O professor não consegue atender hoje, as solicitações dos jovens no ambiente escolar, pois estes jovens têm uma convivência difícil na sociedade em que vivem, não são respeitados ou ouvidos, principalmente os que vêm sendo excluídos do sistema de ensino regular (ensino fundamental e médio) ou mesmo os freqüentam atualmente as salas de EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Muitas vezes evadem, ficam na rua e assumem um papel que não escolheram: a delinqüência. Um outro grupo prioriza o trabalho e a sobrevivência material individual ou da família, ao invés da freqüência à escola e ao estudo. Outro grupo ainda a freqüenta apenas por um diploma (exigência externa) ou por já estar obrigado, devido alguma medida sócio educativa.

Todos estes grupos têm anseios de estudar, aperfeiçoar conhecimentos e desenvolver-se socialmente para aprimorar sua existência, também para se capacitarem e obterem aceitação na sociedade se inserindo no mercado de trabalho. No entanto, todos se frustram igualmente, pois não encontram significância ou cuidado em seus ambientes pois as pessoas que os atendem não estão capacitadas ou não se disponibilizam a educá-los de uma nova maneira: a da solidariedade, cuidado e ética.

Também a escolarização formal não lhe oferece conhecimento integral e significativo que os transformem em sujeitos de direito e cidadãos críticos e participativos.

É necessário construirmos diretrizes educacionais para atingirmos determinados objetivos sociais, principalmente com os jovens. Algumas propostas para ações afirmativas são:

* formar e conscientizar o aluno adolescente, de acordo com a sua cronologia e as reações psicológicas próprias de suas realidades sociais, culturais; de sua idade e contemporaneidade;

* transformar a educação do Jovem numa educação voltada ao exercício da exigência de seus direitos; da cidadania e dos valores humanos por meio da cultura do cuidar, enquanto ser social-político, que não conseguiu cumprir sua escolaridade e por isto sente-se excluídos socialmente e do sistema organizacional vigente na educação e na sociedade;

* conduzir o jovem a ser líder, militante humanista e, participante das causas sociais estabelecendo relações saudáveis com seus grupos comunitários, de forma a ser respeitado como cidadão integrante de sua e de outras questões sociais e assim resgatar sua auto-estima e respeitar seus pares.

A escola formal e os professores devem intervir para que este trabalho seja eficaz, eficiente e aceito pelos jovens nestes ambientes (LDBEN – Lei 9394/96 - art.1º, §2º), mas de forma a encantar os alunos com seus desempenhos, assim, alunos e professores deveriam participar de cursos de formação em psicologia do adolescente em situação de risco com referenciais para a prevenção; participar de grupos de estudos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e as formas de defesa; participar de oficinas de elaboração de trabalhos com a característica de educação não formal (arte, esporte, etc.); elaborar material didático – pedagógico, alternativo para as práticas dentro e fora da sala de aula; organizar reuniões com os jovens com dinâmicas de grupo, de interações sociais ou ofertas de cursos que enriqueçam os conteúdos escolares, como literatura, comunicações (jornal comunitário), música, teatro e dança; reunirem-se com os pais e responsáveis com dinâmicas de interações sociais e formações sócio-políticas; efetuar um maior contacto e conhecimentos das realidades dos jovens e suas famílias, através de visitas domiciliares, entrevistas, questionários e observações comparativas.

Para isto, os professores devem ser preparados a atuarem com relação a estes jovens de forma a entender as causas que os levam a agirem ou não de determinadas maneiras em seus grupos, levantando propostas de estudos e trabalhos. Estas propostas seriam discutidas coletivamente com os professores e com estes jovens encontrando soluções para conduzir seus alunos a aprender e a apreenderem os conteúdos de suas séries de escolarização formal alem de orientá-los para participarem da nossa sociedade, dentro dos parâmetros de exigência de seus direitos e o cumprimento de seus deveres.

O professor, com sua postura servirá de modelo com suas ações na comunidade escolar e entorno demonstrando com seus exemplos de honestidade, solidariedade, participação, justiça social e cuidado, os resultados eficientes e realizáveis no desempenho de suas funções como professor como educador social.

Apesar das dificuldades de especificar as funções dos educadores sociais, considerando as diferentes realidades sociais e as competências administrativas que advém de instituições tanto publicas como privadas, de âmbito municipal, estadual, federal, ONGs, etc. é possível apresentar idéias sobre as funções dos educadores sociais como este decálogo: (A. Petrus, 1993, p.206 apud Profissão Educador Social - de - Romans, Petrus, Trilla):

1- Detectar e analisar os problemas sociais e suas causas;

2- Orientação e de relação institucional;

3- Diálogo com os educandos;

4- Função reeducativa no sentido mais amplo;

5- Organização e participação da vida cotidiana e comunitária;

6- Animar os grupos comunitários;

7- Promoção de atividades socioculturais;

8- Formar, informar e orientar a comunidade escolar;

9- Função docente social;

10- Função econômica e profissional.

Também não podemos perder de vista, que o professor em sua prática escolar deve trabalhar a conjuntura brasileira e analisá-la para buscar as justificativas das atitudes de seu próprio povo, deve conhecer as políticas sociais implantadas, a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e realizar um trabalho de reflexão do fenômeno educativo atual.Isto deve gerar uma discussão sobre os fundamentos essenciais para a prática de um educador social, será também um instrumento para o exercício da profissão. Problematizar a formação pessoal e assumir o compromisso com o desenvolvimento pleno do educando é assim a maior proposta de um professor para enfrentar os desafios do século XXI e transformar as realidades negativas que já estão postas.

Finalmente, o professor, como educador social deve atualizar seus conhecimentos formais e teóricos continuadamente e desenvolver novas formas de ensinar. Deve ser mediador de todas as ações planejadas que envolvam principalmente a prevenção primária, incorporar em seu trabalho os valores construtivos para o resgate da auto-estima; orientar na resistência às pressões sociais e ao risco envolvendo os alunos de tal forma, para que sejam sujeitos de uma nova história. Desta forma decisiva e afirmativa, todos serão a rigor, agentes transformadores de uma nova Sociedade: a do Direito inerente, a da comunicação e informação, a da educação e a da participação social crítica e solidária.

Falando em participação crítica e solidária, no Brasil, podemos falar das ONGs cidadãs e militantes estiveram por traz da maioria dos movimentos sociais populares urbanos que delinearam um cenário de participação na sociedade civil, contribuindo até para a queda do regime militar e para a transição democrática do país.

Nos anos 90, o cenário das ONGs se alterou completamente. A mudança das formas de financiamento, a escassez de recursos e as mudanças internas em seus critérios e diretrizes criaram um cenário que levou às organizações a necessidade de gerarem recursos próprios e lutarem pelo acesso aos fundos públicos. Passaram a buscar auto-suficiência financeira e a economia informal passou a ser uma das principais saídas. Com isso as atividades de militância política, via pressões sociais passaram para segundo plano e as atividades produtivas ganharam centralidade no dia-a-dia das ONGs.

Outro resultado das mudanças da conjuntura sobre as ONGs foi a necessidade de qualificação de seus quadros. Os antigos militantes foram procurar programas de especialização e pós-graduação. Ter pessoal qualificado para gerir projetos com gabarito passou a ser a diretriz central, uma vez que eficiência e produtividade na gestão de projetos sociais garantem a sobrevivência das próprias entidades.

Neste contexto, novas entidades próximas ao modelo norte-americano articuladas às políticas sociais neoliberais, dentro do espírito da filantropia empresarial, emergiram atuando em problemas cruciais da realidade nacional, como as crianças em situação de risco, alfabetização de jovens e adultos, atendimento a idosos, drogaditos etc. Essas entidades já não se colocam contra o Estado, como as da fase anterior. Ao contrário, elas querem e buscam a parceria com o Estado.

Este terceiro setor em expansão, clama hoje por uma forma de desenvolvimento sustentável, cria e desenvolve frentes de trabalho, estrutura-se como uma empresa que se autodenomina cidadã.

É importante salientar que a partir dos anos 90 o Banco Mundial², enquanto agência financiadora, adotou uma postura de diálogo e privilegiamento de ações e parcerias com as ONGs e o terceiro setor já tem sido caracterizado como um novo setor da economia, o da economia social.

O eixo articulatório que passou a fundamentar a participação nos anos 90 é dado pelo princípio da identidade e da solidariedade. Causas humanitárias também passaram a agregar as pessoas em entidades, como: organização pela paz, contra fome, contra violência em geral, etc.

Estamos numa nova era econômica, política e social na qual os conflitos sociais não são apenas pela distribuição de trabalho e renda, são fundamentalmente conflitos de interpretação sobre o sentido de justiça. Isto confere um importante papel a todos os processos de gestão social e política. Deve-se então,fazer um esforço para buscar um consenso entre o justo e o injusto. Assim, a questão da cidadania ganha centralidade e transforma quando quer.

A transformação de nossa sociedade então, deve basear-se no conhecimento, na politização consciente e articulada, com a vontade do professor de mudar a sua pratica e procurar especializações, capacitações, formações, observações aliadas aos Valores Humanos em defesa da vida...

Em nosso país, a construção da cidadania ocorre de forma inversa àquela que se dá nos países do chamado Primeiro Mundo, porque as leis são insuficientes e inoperantes. A cidadania surge então como resultado de um processo histórico de lutas no qual as leis são apenas uns de seus momentos. A mudança gradual e lenta da cultura política é fator e resultado do exercício da cidadania, sob a forma ativa, que interfere, intervém, interage e influencia na construção dos processos democráticos em curso, segundo os princípios da eqüidade e da justiça.

Em suma, diariamente são criadas fundações e associações para promover o desenvolvimento econômico local, impedir a degradação ambiental, defender direitos civis e atuar em áreas onde o Estado é incipiente ou não consegue penetrar.

Concluindo, a proposta de criação de uma nova economia atrelada à educação, de caráter misto, e um Estado democrático, isto é, uma nação cosmopolita na qual o Estado seja o principal investidor social e impeça que a classe trabalhadora seja alvo de grandes desigualdades, deverá ser o sistema dominante no século XXI e o professor a escola e o sistema de ensino têm .grandes responsabilidades neste processo de trabalho e cobrança mútuos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARO, S. M. P. e Guzzo, R. S. L. Educação social e psicologia. Campinas: Alínea, 2004.

GOHN, M. da G. Educação não-formal e cultura política. Campinas: Cortez, 2001.

NORONHA, O. M. Políticas neoliberais, conhecimento e educação. Campinas: Alínea, 2002.

PEREIRA, I. FRANCO. "ONGS, O Novo Terceiro Setor". (Art.mestrado/ UNISAL, Americana, 2004).

ROMANS,PETRUS,TRILLA. "Profissão Educador Social". Porto Alegre: Artmed, 2003.

SITES CONSULTADOS

Banco Mundial: http://www.obancomundial.org/index.php

Filantropia.org: http://www.filantropia.org/comocriar_ong.htm

¹ Professora de Educação de Jovens e Adultos/ Profissionalizante/ FUMEC (Fundação Municipal de Educação Comunitária de Campinas). Mestranda em Educação Social pela UNISAL/ Americana, orientada pela Profa. Dra. Suely Maria Passagno Caro. E-mail: iobote@ig.com.br

² O Banco Mundial, concebido durante a Segunda Guerra Mundial, em Bretton Woods, Estado de Novo Hampshire (EUA), inicialmente ajudou a reconstruir a Europa pós-guerra. È a maior fonte mundial de assistência para o desenvolvimento, proporcionando cerca de US$30 bilhões anuais em empréstimos para os seus países clientes. O Banco usa os seus recursos financeiros, o seu pessoal altamente treinado e a sua ampla base de conhecimentos para ajudar cada país em desenvolvimento numa trilha de crescimento estável, sustentável e eqüitativo. Atualmente a principal meta do trabalho do Banco Mundial é a redução da pobreza no mundo em desenvolvimento.

Fonte: www.educacaosocial.org.br/forum

GT Nacionla Pró Convivência Familiar e Comunitária

Histórico

O Grupo de Trabalho Nacional (GT Nacional) Pró-Convivência Familiar e Comunitária existe desde novembro de 2005, por iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF - e da Associação Brasileira Terra dos Homens - ABTH - visando prioritariamente:

1) A mobilização para implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC;

2) A difusão nacional de uma cultura de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária;

3) O alinhamento conceitual das modalidades de atendimento prestado a crianças e adolescentes com seus direitos violados preconizadas no PNCFC.

Para tanto, um Grupo de Trabalho Nacional foi formado envolvendo instâncias Governamentais e/ou Não-Governamentais de significativa representação (política e técnica). Desde sua formação, o Grupo já congregou 25 estados brasileiros (AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO) e o Distrito Federal representados por 44 organizações. A meta, em 2009, é que todos os estados brasileiros estejam no GT Nacional.

Logo após os primeiros encontros, o GT Nacional se destacou como um relevante movimento de fomento à implementação do PNCFC, lançado em dezembro de 2006, passando a contar com importantes parceiros, tais como: a Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH e o Instituto C&A. O Instituto Camargo Corrêa também apoiou o Grupo em determinado momento.

GT Nacionla Pró Convivência Familiar e Comunitária

Socializando informações sobre o GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária entrem no site:
http://www.gtnacionalpcfc.org.br/

e outros links

Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal - FONCAIJE

Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude - ABMP

Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Ministério Público Estaduais

Defensorias Públicas no Brasil

Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do Rio de Janeiro

Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI

Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF

Instituto C&A

Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre Criança e Adolescente - Neca


Abraços