Pronunciamento do Dep. Chico Lopes sobre o Projeto de Lei 5346/09

O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu discurso é sobre o PL nº 5.346, de 2009, que regulamenta a profissão de educador social. A motivação da minha fala na tribuna desta Casa é dar ciência acerca desse projeto. Esse projeto teve seu nascedouro na categoria de educadores e educadores sociais que, através da organização e mobilização das variadas associações espalhadas pelo País, há tempos vêm lutando para que a profissão seja devidamente criada e regulamentada.Sr. Presidente, gostaria que fosse dado ciência na imprensa falada e escrita desta Casa.Obrigado.(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo de minha fala hoje, na tribuna desta Casa, é para dar ciência a todos acerca do Projeto de Lei de n° 5346/2009, de minha autoria, que apresentamos nesta última quarta-feira, 3/6, criando a profissão de Educador Social no Brasil. Este projeto teve seu nascedouro na categoria dos educadores e educadoras sociais, que, através da organização e mobilização das variadas associações espalhadas pelo País, há tempos vêm lutando para que a profissão seja devidamente criada e regulamentada.A existência dos profissionais denominados de "Educadores e Educadoras Sociais", que se destacam pela sua atuação em contextos educativos situados fora dos âmbitos escolares, não é uma característica exclusiva do Brasil. Desde o fim do século XIX encontramos registros que falam do potencial de atuação desses profissionais na Europa.Mas foi em meados do século XX, com o fim da 2ª Guerra Mundial, que estes profissionais passaram a acelerar a construção de sua identidade. Em 1951 foi fundada a Associação Internacional de EducadoresSociais - AIEJI, objetivando promover a união dos educadores e educadoras sociais de todos os países, contribuindo na formação e elaboração de suas competências e na consolidação desta profissão.França, Holanda, Bélgica, Suíça, Itália, Uruguai, Alemanha, Canadá, Portugal fazem parte de um movimento internacional, que conta com a participação efetiva de mais de 40 países. Todos lutando pela regulamentação e formação em nível de graduação e pós-graduação dos educadores e educadoras sociais. Em muitos desses países, esses profissionais tiveram êxito na luta pela regulamentação da atividade. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB dispõe, de forma pioneira, em seu Art. 1º, que a educação "abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas Instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais." Ou seja, reconhece a existência de contextos educativos situados fora dos âmbitos escolares, onde há destacada atuação dos Educadores e Educadoras Sociais que fundamentam sua prática, sobretudo, no legado da Educação Popular. Especialmente a desenvolvida a partir da década de 70, tomando por base a influência do educador Paulo Freire.Várias ações têm sido realizadas no sentido de dar visibilidade e promover a valorização da Educação Social e reconhecer os Educadores e Educadoras Sociais em nosso País, tais como:1 - Encontros Estaduais de Educação Social em vários Estados;2 - 5 (cinco) Encontros Nacionais de Educação Social, o último realizado em 2008 na cidade de Olinda - PE com a presença de mais de 1200 (mil e duzentos) Educadores e Educadoras Sociais de todo o Brasil;3 - 2(duas) Conferências Internacionais de Pedagogia Social, promovidas pela Universidade de São Paulo;4 - Diversas Audiências Públicas nos Estados e Municípios;5 - Criação de associações e sindicatos desta categoria;6 - Aprovação de Leis criando o dia do Educador e da Educadora Social;7 - Realização de cursos de extensão e especialização em Educação Social, além de pesquisas acadêmicas em nível de graduação e pós-graduação strictu sensu e lato sensu.Os Educadores e Educadoras Sociais possuem inquestionável relevância no cenário profissional brasileiro e têm sido os parceiros mais importantes de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, sociólogos e advogados, dentre outros profissionais que atuam no enfrentamento da dívida social que o País tem com sua população. No entanto, possuem características de atuação, necessidades de formação e organização próprias, e, assim, buscam o fortalecimento de sua identidade profissional. Em janeiro de 2009, os Educadores e Educadoras Sociais obtiveram sua mais importante conquista até o momento, com o processo de reconhecimento social e profissional e no fortalecimento de sua identidade trabalhista. Foram incluídos na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a seguinte descrição: "5153-05 - Educador Social. Descrição Sumária: Visam garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal e social. Procuram assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento".O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Assistência Social, em seu Guia de Orientação nº 1 para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), orienta que a equipe do CREAS deve ser composta, minimamente, em Gestão básica, por 1 Coordenador, 1 assistente social, 1 psicólogo, 1 ad-vogado, 1 auxiliar administrativo e 2 educadores sociais e estagiários. Dobrando o número de educadores sociais na proposta para Gestão Plena e Serviços Regionais, o que representa o reconhecimento da importância desta categoria.O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária aponta como uma das Ações do "EIXO 3 - Marcos Normativos e Regulatórios":"4.1 - Regulamentar a ocupação de educador social e elaborar parâmetros básicos de formação para o exercício da ocupação de educador social."Outro dado relevante é a abertura de concursos públicos para provimento de cargos de educadores e educadoras sociais, que já vem acontecendo, em pelo menos 100 municípios, de 21 Estados no Brasil. A criação da profissão de Educador e Educadora Social, além de valorizar estes agentes que tanto contribuem para o enfrentamento da dívida social brasileira, pode suscitar importantes debates acerca da educação no seu sentido mais pleno, com a abrangência que lhe dá o Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Respondendo, assim, ao genuíno atendimento de interesses e necessidades sociais de nosso tempo.Por tudo isso, solicito apoio de todos os integrantes desta Casa para a aprovação deste Projeto de Lei, que é peça fundamental na melhoria das condições laborais dos sujeitos sociais, através da promoção de seu reconhecimento profissional. E da elaboração de saberes culturais e técnico-científicos importantes na construção de uma Nação mais justa e igualitária. Aproveitando a oportunidade, recorro a Vossas Excelências no sentido de acelerar a votação do Projeto de Lei n° 2989/2008, também de minha autoria, que institui o Dia Nacional do Educador Social.Era o que tinha a dizer.Muito obrigado!!
fonte - PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE

Formação Tecendo Olhar e Prática

PARTE II: COMO QUALIFICAR NOSSA AÇÃO

Objetivo: Oportunizar aos trabalhadores sociais (educadores, psicólogos, assistentes sociais e outros) um espaço teórico-vivencial sobre a qualificação da ação educativa pontuando para o uso de ferramentas no acompanhamento às crianças e adolescentes em situação de rua/vulnerabilidade.

Conteúdo:

O Auto-conhecimento
Comunicação: Observação – Escuta – Linguagem
Posturas que dificultam e que facilitam a comunicação
Ferramentas de Compreensão
Integração Social
Sistema Criança-Rua
Esquemas representativos das dimensões do Sistema Criança-Rua (Atividades, Relações, Normas e Valores, Imagem de Si e Metas)

Meotodologia: dinâmicas de grupo, exercícios individuais, exposição teórica com uso de datashow.

Facilitadora: Lastênia Soares (psicóloga, psicopedagoga, mestre em educação. Supervisora pedagógica da Fundação Terre des hommes Brasil)

Período: 15 a 19 de Junho/ 2009

Horário: 8: 00 às 12:00h

Local: Centro de Pastoral Maria Mãe da Igreja

Informações: (85) 3263. 2172 – Associação Curumins – Resp: Marcos Castro

Realização

Apoio

Organização

Projeto de Chico Lopes cria profissão de educador social no Brasil


Projeto de lei apresentado esta semana pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) estabelece a criação da profissão de educador social no Brasil. A profissão possui profundo caráter social e engloba os profissionais envolvidos em atividades educativas fora do âmbito escolar tradicional, beneficiando, por exemplo, pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social, violência e exploração física ou psicológica. "Uma vez que a o projeto se transforme em lei, haverá um grande e concreto benefício para milhares de brasileiros que já atuam como educadores sociais e passarão a ter sua profissão reconhecida formalmente", destaca Chico Lopes.
Entre outras atividades em que podem atuar os educadores sociais, estão a preservação cultural e promoção de povos e comunidades, a defesa de segmentos sociais prejudicados pela exclusão social (mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais), a realização de atividades sócio-educativas, em regime fechado, semiliberdade e meio aberto e a realização de programas e projetos educativos destinados à população carcerária.
Outras frentes de atuação são o apoio a pessoas portadoras de necessidades especiais, o enfrentamento à dependência de drogas, atividades sócio educativas para terceira idade, promoção da educação ambiental e da cidadania, da arte-educação, de manifestações folclóricas e culturais, além do trabalho em associações comunitárias e conselhos tutelares.
Pelo projeto de lei apresentado por Chico Lopes, o Ministério da Educação (MEC) passará a ser responsável pela elaboração e regulamentação da Política Nacional de Formação em Educação Social. O nível de escolarização mínima para o educador social será o Ensino Médio.
O projeto prevê ainda que os governos federal, estaduais e municipais adequem para a denominação de "educador ou educadora social” os cargos atualmente ocupados por profissionais com esse campo de atuação, criando os respectivos Planos de Cargos e Carreiras.
Justificativa
Justificando a apresentação do projeto, Chico Lopes chama atenção para a necessidade de reconhecimento formal desses importantes profissionais, cuja atuação já encontra citação legal desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Outros marcos na luta pela regulamentação da profissão foram o XVI Congresso Internacional de Educadores Sociais, realizado em 2005, em Montevidéu, no Uruguai, e os Encontros Estaduais de Educadores Sociais promovidos em vários estados brasileiros.
Entre outros países que participam de um movimento internacional pelo reconhecimento da profissão estão nações como Alemanha, França, Canadá, Holanda, Itália e Suíça. Outro dado relevante é a abertura de concursos públicos para provimento de cargos de educadores e educadoras sociais, que já vêm acontecendo, em pelo menos 100 municípios de 21 Estados no Brasil.
"A criação da profissão de Educador e Educadora Social, além de valorizar estes agentes que tanto contribuem para o enfrentamento da dívida social brasileira, pode suscitar importantes debates acerca da educação no seu sentido mais pleno, com a abrangência que lhe dá o Artigo 1º da LDB, atendendo a necessidades sociais de nosso tempo", reforça Chico Lopes.

Fonte: Ass. Imprensa - Dep. Fed. Chico Lopes - PCdoB-CE

Toque de acolher alerta sobre condições das crianças em situação de rua
Adital -
Com algumas cidades implementando o "Toque de Recolher", que impõe limites de horários para a permanência de adolescentes nas ruas, muitos têm sido os debates sobre a medida. Em Fortaleza (Ceará), como contraponto à iniciativa, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) lançou o manifesto "Toque de Acolher", uma resposta à proposta de três conselheiros tutelares que pretendem instalar o toque de recolher para crianças e adolescentes na cidade. O movimento visa garantir os direitos dos menores em situação de rua.
De acordo com Thiago Holanda, assessor institucional da Funci, instalar toque de recolher não é a melhor medida. "A gente só ia jogar o problema para debaixo do tapete e não ia resolver, seria temporário", diz.
Para a Funci, quando os menores buscam abrigo nas ruas, significa que eles estão pedindo atenção e proteção e que estão fugindo de algum tipo de agressão que acontece, geralmente, no seio familiar. Para aqueles que fogem dos maus tratos em casa e buscam abrigo nas ruas, o toque de recolher representa mais uma forma de violência e exclusão. O movimento considera que a rua é um espaço de sociabilidade pública, portanto, um direito de todos.
O foco do movimento é detectar o problema que leva crianças e adolescentes a permanecerem nas ruas e trabalhar em cima desta questão, fazer com que os educadores sociais consigam retirar os jovens da exposição das vias públicas. "A rua não é um lugar seguro", enfatiza Thiago. Ele destaca que se famílias expõem a criança na rua há alguma coisa errada. O movimento busca praticar ações junto às famílias para reatar laços de cuidado e proteção com os menores.
"A prévia punição de crianças e adolescentes com a privação de liberdade de desfrutar espaços públicos significa que eles são considerados seres alvo de punição e tutela. Além de ferir a Constituição Federal, a proposta fere os princípios dos direitos humanos", declara carta do manifesto.
Dados do Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA), serviço vinculado à FUNCI, mostram que a maior parte das denúncias de violações contra crianças e adolescentes acontece dentro de casa. Entre as agressões mais registradas estão violência física, abandono e negligência.
A situação se torna mais alarmante quando os índices de violência apontam os menores como vítimas, muitos deles chegando até a cometer suicídio. Segundo o Ministério da Justiça, em pesquisa realizada entre 2004 e 2005, 11,3% dos homicídios no Brasil foram cometidos por menores de 17 anos.
Qualquer habitante da capital cearense pode aderir ao movimento "Toque de Acolher", basta ligar para 0800 285 0880 ou enviar e-mail para funcipmf@yahoo.com.br
As matérias do projeto "Ações pela Vida" são produzidas com apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da CF 2008.

Fonte - http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=39082