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quarta-feira, 10 de junho de 2009

Pronunciamento do Dep. Chico Lopes sobre o Projeto de Lei 5346/09

O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu discurso é sobre o PL nº 5.346, de 2009, que regulamenta a profissão de educador social. A motivação da minha fala na tribuna desta Casa é dar ciência acerca desse projeto. Esse projeto teve seu nascedouro na categoria de educadores e educadores sociais que, através da organização e mobilização das variadas associações espalhadas pelo País, há tempos vêm lutando para que a profissão seja devidamente criada e regulamentada.Sr. Presidente, gostaria que fosse dado ciência na imprensa falada e escrita desta Casa.Obrigado.(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo de minha fala hoje, na tribuna desta Casa, é para dar ciência a todos acerca do Projeto de Lei de n° 5346/2009, de minha autoria, que apresentamos nesta última quarta-feira, 3/6, criando a profissão de Educador Social no Brasil. Este projeto teve seu nascedouro na categoria dos educadores e educadoras sociais, que, através da organização e mobilização das variadas associações espalhadas pelo País, há tempos vêm lutando para que a profissão seja devidamente criada e regulamentada.A existência dos profissionais denominados de "Educadores e Educadoras Sociais", que se destacam pela sua atuação em contextos educativos situados fora dos âmbitos escolares, não é uma característica exclusiva do Brasil. Desde o fim do século XIX encontramos registros que falam do potencial de atuação desses profissionais na Europa.Mas foi em meados do século XX, com o fim da 2ª Guerra Mundial, que estes profissionais passaram a acelerar a construção de sua identidade. Em 1951 foi fundada a Associação Internacional de EducadoresSociais - AIEJI, objetivando promover a união dos educadores e educadoras sociais de todos os países, contribuindo na formação e elaboração de suas competências e na consolidação desta profissão.França, Holanda, Bélgica, Suíça, Itália, Uruguai, Alemanha, Canadá, Portugal fazem parte de um movimento internacional, que conta com a participação efetiva de mais de 40 países. Todos lutando pela regulamentação e formação em nível de graduação e pós-graduação dos educadores e educadoras sociais. Em muitos desses países, esses profissionais tiveram êxito na luta pela regulamentação da atividade. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB dispõe, de forma pioneira, em seu Art. 1º, que a educação "abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas Instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais." Ou seja, reconhece a existência de contextos educativos situados fora dos âmbitos escolares, onde há destacada atuação dos Educadores e Educadoras Sociais que fundamentam sua prática, sobretudo, no legado da Educação Popular. Especialmente a desenvolvida a partir da década de 70, tomando por base a influência do educador Paulo Freire.Várias ações têm sido realizadas no sentido de dar visibilidade e promover a valorização da Educação Social e reconhecer os Educadores e Educadoras Sociais em nosso País, tais como:1 - Encontros Estaduais de Educação Social em vários Estados;2 - 5 (cinco) Encontros Nacionais de Educação Social, o último realizado em 2008 na cidade de Olinda - PE com a presença de mais de 1200 (mil e duzentos) Educadores e Educadoras Sociais de todo o Brasil;3 - 2(duas) Conferências Internacionais de Pedagogia Social, promovidas pela Universidade de São Paulo;4 - Diversas Audiências Públicas nos Estados e Municípios;5 - Criação de associações e sindicatos desta categoria;6 - Aprovação de Leis criando o dia do Educador e da Educadora Social;7 - Realização de cursos de extensão e especialização em Educação Social, além de pesquisas acadêmicas em nível de graduação e pós-graduação strictu sensu e lato sensu.Os Educadores e Educadoras Sociais possuem inquestionável relevância no cenário profissional brasileiro e têm sido os parceiros mais importantes de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, sociólogos e advogados, dentre outros profissionais que atuam no enfrentamento da dívida social que o País tem com sua população. No entanto, possuem características de atuação, necessidades de formação e organização próprias, e, assim, buscam o fortalecimento de sua identidade profissional. Em janeiro de 2009, os Educadores e Educadoras Sociais obtiveram sua mais importante conquista até o momento, com o processo de reconhecimento social e profissional e no fortalecimento de sua identidade trabalhista. Foram incluídos na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a seguinte descrição: "5153-05 - Educador Social. Descrição Sumária: Visam garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal e social. Procuram assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento".O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Assistência Social, em seu Guia de Orientação nº 1 para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), orienta que a equipe do CREAS deve ser composta, minimamente, em Gestão básica, por 1 Coordenador, 1 assistente social, 1 psicólogo, 1 ad-vogado, 1 auxiliar administrativo e 2 educadores sociais e estagiários. Dobrando o número de educadores sociais na proposta para Gestão Plena e Serviços Regionais, o que representa o reconhecimento da importância desta categoria.O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária aponta como uma das Ações do "EIXO 3 - Marcos Normativos e Regulatórios":"4.1 - Regulamentar a ocupação de educador social e elaborar parâmetros básicos de formação para o exercício da ocupação de educador social."Outro dado relevante é a abertura de concursos públicos para provimento de cargos de educadores e educadoras sociais, que já vem acontecendo, em pelo menos 100 municípios, de 21 Estados no Brasil. A criação da profissão de Educador e Educadora Social, além de valorizar estes agentes que tanto contribuem para o enfrentamento da dívida social brasileira, pode suscitar importantes debates acerca da educação no seu sentido mais pleno, com a abrangência que lhe dá o Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Respondendo, assim, ao genuíno atendimento de interesses e necessidades sociais de nosso tempo.Por tudo isso, solicito apoio de todos os integrantes desta Casa para a aprovação deste Projeto de Lei, que é peça fundamental na melhoria das condições laborais dos sujeitos sociais, através da promoção de seu reconhecimento profissional. E da elaboração de saberes culturais e técnico-científicos importantes na construção de uma Nação mais justa e igualitária. Aproveitando a oportunidade, recorro a Vossas Excelências no sentido de acelerar a votação do Projeto de Lei n° 2989/2008, também de minha autoria, que institui o Dia Nacional do Educador Social.Era o que tinha a dizer.Muito obrigado!!
fonte - PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE

Um comentário:

  1. Olá... Sou Pedagogo em Santa Catarina de um projeto social no Município de São Francisco do Sul... E trabalho diretamente com mais 50 educadores sociais, gostaria de continuar mantedo contato para trocarmos experiências.. pois estamos num processode construção de identidade profissional e acredito que possamos contribuir muito juntos...
    abraco

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