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quarta-feira, 15 de julho de 2009

19 anos do ECA, direitos pra valer, tem que sair do papel!

“ É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária."
Esse é o texto do artigo 4º do Título 1, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que neste dia 13 de julho completou 19 anos. Talvez esse artigo seja o mais importante de todo o ECA, porque se ele fosse cumprido a risca, não precisaríamos observar cada um dos direitos das crianças e dos adolescentes sendo violados. Mas muitas das determinações criadas pelo ECA, apesar de todo esse tempo não são obedecidas.
Mas o que será que quer dizer todas aquelas palavras difíceis do artigo?
O texto diz que todo mundo é responsável pelas crianças, começando pelos seus pais e familiares, o lugar onde ela vive, por exemplo, os vizinhos, a igreja do bairro, o dono do mercado (todos eles ao perceber que há algo de errado com a criança deve intervir para sua proteção). Também são responsáveis por cumprir os direitos das crianças a sociedade e o poder público. Poder público é o nome bonito que se dá para os governos, seja da prefeitura da sua cidade, do governo do Estado e o Governo Federal, da presidência da República.
O que significa prioridade? Prioridade é assim: a criança vem primeiro lugar, seja em atendimento público ou socorro em catástrofes. Em relação aos governos essa prioridade também se dá quando se destina recursos públicos (dinheiro) para as áreas relacionadas a infância e juventude.
Então, nestes 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente , precisamos efetivar os direitos de nossas crianças e adolescentes.


ECA, direitos pra valer, LEIA para fazer sair do papel!

Fonte: http://comdica-for.com.br/noticias.php?id=104

Um comentário:

  1. Olá,

    Meu nome é Cristina e faço parte do relacionamento web da Camargo Corrêa. Gostaria de aproveitar este blog e divulgar o projeto Pró-Biblioteca, que leva livros de literatura a mais de 50 mil alunos da Paraíba.

    No dia 7 de julho, foi feita a primeira entrega de livros do Pró-Biblioteca, uma parceria entre o Instituto Camargo Corrêa, o Instituto Alpargatas e a editora L&PM.

    Caso tenha interesse em saber mais sobre o projeto, é só entrar em contato através do e-mail: camargonaweb@mail.com


    Obrigada,

    Cristina

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